O Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) é a lei de privacidade e segurança de dados da Europa. Em vigor desde 25 de maio de 2018, é a lei de privacidade e segurança mais rigorosa do mundo. Elaborada e aprovada pela UE, ela obriga as organizações em qualquer lugar do mundo se estiverem direcionando ou coletando dados relacionados a pessoas na UE, independentemente de a própria organização estar ou não sediada na UE.
O objetivo desta visão geral é fornecer uma compreensão geral do que é o GDPR e como ele pode se aplicar à sua organização comercial.
Escopo da lei:
O GDPR se aplica a você mesmo que você/sua organização não esteja sediada na UE. Se você processa os dados pessoais de cidadãos ou residentes da UE, ou se oferece bens ou serviços a cidadãos ou residentes da UE, ele se aplica.
Direitos de privacidade do povo:
As pessoas, chamadas de "titulares de dados" no GDPR, são protegidas por direitos de privacidade ao usar a Internet. Os 8 direitos incluem:
O direito de ser informado
O direito de acesso
O direito de retificação
O direito de apagar
O direito de restringir o processamento
O direito à portabilidade dos dados
Direito de objeção
Direitos em relação à tomada de decisão automatizada e à criação de perfis.
Definições-chave:
Embora o GDPR defina vários termos legais, abaixo estão alguns dos mais importantes para referência rápida.
Dados pessoais - Dados pessoais são quaisquer informações relacionadas a um indivíduo que possa ser direta ou indiretamente identificado. Nomes e endereços de e-mail são obviamente dados pessoais. Informações de localização, etnia, gênero, dados biométricos, crenças religiosas, cookies da Web e opiniões políticas também podem ser dados pessoais.
Processamento de dados - Qualquer ação executada em dados, seja ela automatizada ou manual. Os exemplos citados no texto incluem coletar, registrar, organizar, estruturar, armazenar, usar, apagar... basicamente qualquer coisa.
Titular dos dados - a pessoa cujos dados são processados. São seus clientes ou visitantes do site.
Controlador de dados - A pessoa que decide por que e como os dados pessoais serão processados. Se você é proprietário ou funcionário da sua organização que lida com dados, essa pessoa é você.
Processador de dados - um terceiro que processa dados pessoais em nome de um controlador de dados. O GDPR tem regras especiais para esses indivíduos e organizações. Eles podem incluir servidores em nuvem como
Tresorit
ou provedores de serviços de e-mail como
ProtonMail
OBSERVAÇÃO: Definições extraídas diretamente de https://gdpr.eu/
Princípios de proteção de dados:
Se você/seu negócio processa dados, você deve seguir os sete princípios de proteção e responsabilidade descritos abaixo (e descritos no Artigo 5.1-2 da lei completa).
Legalidade, justiça e transparência - o processamento deve ser legal, justo e transparente para o titular dos dados.
Limitação da finalidade - Você deve processar os dados para as finalidades legítimas especificadas explicitamente ao titular dos dados quando os coletou.
Minimização de dados - Você deve coletar e processar apenas a quantidade de dados absolutamente necessária para os fins especificados.
Precisão - Você deve manter os dados pessoais precisos e atualizados.
Limitação de armazenamento - Você só pode armazenar dados de identificação pessoal pelo tempo necessário para a finalidade especificada.
Integridade e confidencialidade - o processamento deve ser feito de forma a garantir segurança, integridade e confidencialidade adequadas (por exemplo, usando criptografia).
Responsabilidade - o controlador de dados é responsável por demonstrar a conformidade com todos esses princípios do GDPR.
OBSERVAÇÃO: Definições extraídas diretamente de https://gdpr.eu/
Conclusão:
É importante levar a sério a conformidade com o GDPR. Ao compreender os direitos de privacidade das pessoas e os princípios de proteção de dados, você pode garantir que está fazendo a sua parte para manter sua empresa em conformidade. As principais definições podem ajudá-lo a ter uma compreensão geral dos vários aspectos e funções de quem/o que está coberto pelo GDPR.
Observe que o GDPR completo tem mais de 80 páginas. Esta breve visão geral fornece um resumo dos principais pontos a serem considerados ao gerenciar a coleta de dados para sua empresa. O objetivo deste artigo é fornecer informações gerais e uma visão geral. Ele não é, de forma alguma, uma lista exaustiva de todos os detalhes ou fatos relevantes. Este artigo NÃO é uma orientação jurídica sobre como implementar a conformidade adequada com o GDPR. Recomendamos enfaticamente que você consulte seu RH, equipe de suporte comercial/jurídica etc. para garantir que você e sua empresa estejam em conformidade. Para obter mais informações, acesse: https://gdpr.eu/